Decadência e Prescrição. Em algum momento da vida, você já deve ter ouvido falar desses dois institutos de direito extremamente importantes para a segurança jurídica de uma relação, ainda mais uma relação jurídica processual e tributária.
No direito tributário, enquanto a decadência é a perda do direito que a Fazenda tem de constituir (gerar) um crédito, a prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, de cobrar a dívida na justiça.
Muitas vezes, o devedor consegue se livrar de uma dívida pela simples identificação da decadência ou da prescrição.
Então, fique atento!
E não deixe de nos acompanhar nas redes sociais.
O conhecimento existe para ser compartilhado.
Quero saber se tenho direito