Você, contribuinte, sabe o que é substituição tributária? Esse procedimento de arrecadação de tributos é muito utilizado para o recolhimento do ICMS, que é o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Como o próprio nome sugere, a Fazenda substitui a pessoa responsável pelo recolhimento do tributo quando esse tributo é plurifásico, ou seja, quando é cobrado diversas vezes na cadeia de circulação de uma mercadoria.
O objetivo dessa substituição é facilitar o controle e, claro, a arrecadação, que fica concentrada em uma só pessoa, geralmente com maior capacidade de recursos técnicos e financeiros.
Então, fique atento!
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Quero saber se tenho direito