Introdução
O recurso em concurso é uma forma de contestação. Ao perceber que existe inconsistência ou erro por parte da banca você pode entrar com um recurso para tentar anular ou modificar a situação em qualquer fase do concurso, a fim de garantir a continuidade ou aprovação do candidato.
O que pode ser contestado?
Todo candidato deve ter garantido o direito de questionar e argumentar certas decisões da banca examinadora como, por exemplo:
- cobrança de conteúdo não previsto no edital;
- exigências não previstas em lei;
- desrespeito a ordem classificatória do concurso;
- atraso na nomeação em razão de terceirização do serviço;
- erro grosseiro no gabarito ou na correção;
- subjetividade no exame psicotécnico;
- nomeação apenas no diário oficial;
- eliminação abusiva ou ilegal;
- irregularidade na atribuição da nota da prova oral ou discursiva;
- dentre outras.
Gostaria de contestar o concurso que realizei. O que devo fazer?
É recomendado que você entre primeiro com o recurso administrativo e, se a situação não for resolvida, entrar com o recurso judicial.
Após verificar uma lesão ao seu direito de forma injusta ou ilegal, será possível entrar com a contestação administrativa direcionado à banca examinadora ou banca responsável por aquela fase do certame.
Em cada concurso existem regras específicas para elaboração do recurso administrativo. O edital do concurso traz as informações sobre o recurso como, por exemplo, o prazo e modelo.
Preciso de advogado para fazer recurso em concurso?
Para entrar com o recurso administrativo não é obrigatória a contratação de um advogado. Todavia, é essencial que você tenha o auxílio de um advogado especialista para entrar com o recurso administrativo.
Caso a banca se mantenha irredutível e você continue prejudicado, é possível analisar as possibilidades e reverter a situação na Justiça!