Regularização de Inventário Atrasado: Como Proceder?
Introdução
Inventário é um documento contabilístico que consiste numa listagem de bens pertencentes a uma pessoa, empresa ou entidade.
O presente artigo possui o objetivo de esclarecer a respeito do inventário de uma determinada pessoa.
Dessa forma, veremos de forma simples o que é um inventário, quando deve ser realizado e como é possível regularizar um inventário que nunca foi feito.
Apesar da não realização de um inventário trazer consequências desagradáveis, não há motivo para desespero. É perfeitamente possível regularizar essa situação.
Com um advogado especializado em herança e partilha de bens, o que parecia impossível e burocrático, se torna acessível e rápido.
Estou com problemas no meu inventárioO Que é um Inventário?
Para começarmos, vale lembrar que um inventário é a descrição detalhada de bens que uma pessoa que veio a óbito, deixou.
Nesse caso, faz-se o inventário para que se possa proceder na partilha de bens, isto é, saber com quem vai ficar os patrimônios que ela deixou, bem como se há dívidas em seu nome.
A regularização de toda essa situação que decorre do falecimento de uma pessoa, se faz por meio do inventário, cujo caráter é obrigado para a possibilidade de mudanças futuras em relação aos bens.
Vale ressaltar que patrimônio, abrange também a todos os direitos e obrigações dessa pessoa, que enquanto em vida realizou.
Ademais, é imprescindível não mencionar que, ainda que não haja herdeiros, a obrigatoriedade em realizar o inventário dos bens continua sendo de caráter obrigatório.
Qual é o Prazo para Realizar um Inventário?
O prazo para a realização de um inventário estipulado pela legislação é de 60 dias, o atraso superior a 180 dias acarreta multa de até 20% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Destaca-se também, a complexidade em vender um bem por exemplo, em caso de descumprimento do inventário.
Toda a documentação do bem, não seria passível de transmissão, seria como uma pendência a ser resolvida. Sem a resolução, fica impossível a consumação do negócio.
Assim, é concluso a obrigatoriedade da realização de um inventário, como também as consequências e prejuízos financeiros que possam surgir.
Quero regularizar meu inventárioQuais as Espécies de um Inventário?
De acordo com o que determina a legislação em vigor, existem duas espécies e meios de realizar um inventário, sendo elas:
- Judicial – Quando houver testamento ou interessado que seja considerado perante a lei como incapaz;
- Extrajudicial – Ocorrerá quando os herdeiros estiverem em perfeito acordo entre a divisão da partilha de bens, e não houver testamento e pessoa incapaz envolvida; será realizado em cartório.
Cumpre mencionar que, ambos os procedimentos ocorrerão com a obrigatoriedade de um advogado especializado em herança e partilha de bens.
Em Situação de Atraso, como Regularizar o Inventário?
Se você perdeu o prazo para regularizar o inventário, fique tranquilo, você ainda possui esse direito, no entanto, será necessário o pagamento de uma multa, em decorrência desse atraso.
O primeiro passo para você que busca regularizar o inventario de um ente querido, é buscar por um advogado especializado na área.
Após, o advogado irá informar que o processo para a regularização será feito normalmente, informando ainda a via adequada de ingresso (judicial ou extrajudicial) em observância as necessidades da sua família.
Todo o processo ocorrerá normalmente em todos os aspectos, sem nenhuma perda ou dano, com exceção da multa do ITCMD que deverá ser adimplida para dar prosseguimento na situação.
Entretanto, é muito melhor pagar uma multa e estar em dia com suas obrigações enquanto cidadão, do que ficar impossibilitado de realizar diversas ações com o bem, como por exemplo, a alienação do mesmo.
Conclusão
Nós da equipe Neves & Guimarães esperamos que esse artigo tenha esclarecido um pouco a respeito do processo de inventário, que apesar de parecer muita das vezes confuso e complexo, pode ter suas vantagens em ser resolvido o quanto antes.
Concorda? Conhece alguém que esteja em atraso na regularização? Indique-nos! Agenda uma consulta, venha conhecer e esclareça suas dúvidas com os profissionais altamente qualificados e responsáveis.
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