Introdução:
A cobrança de juros abusivos no financiamento de veículos é um problema grave enfrentado por inúmeros brasileiros que desejam ter seu próprio automóvel. Por isso, é importante estar atento se os juros do seu contrato estão de acordo com a margem de referência do Banco Central.
O que pode ser considerado juros abusivos em um financiamento de veículo?
Ao fazer um financiamento de veículo será estabelecida a cobrança de uma taxa de juros. Segundo o Banco Central, as taxas de juros ao mês de aquisição de veículos variam entre 0,78% e 3,75%. Por isso, compare as taxas antes de fechar uma negociação.
Caso você já tenha feito o financiamento, revise o contrato e veja qual a taxa de juros que você está pagando hoje. Além disso, no documento também deve constar o Custo Efetivo Total da operação. Se você identificar que está pagando taxas acima da média, provavelmente estará arcando com juros abusivos no financiamento do seu veículo.
Identifiquei juros abusivo no meu contrato. E agora?
Quando identificada a aplicação de juros abusivos em contrato de financiamento é possível a reavaliação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, conforme explicado em nosso artigo sobre juros abusivo.
Neste caso, deve ser realizada a revisão de contrato de financiamento de veículo e, caso necessário, dar em entrada em uma ação revisional. Nesta ação, busca-se reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato.
Vale ressaltar que cláusulas abusivas seriam aquelas com entendimento firmado pelos Tribunais e/ou que sejam excessivamente vantajosas para uma das partes e desvantajosa para a outra parte.
A ação revisional protege o veículo contra busca e apreensão?
A ação revisional só evitará a busca e apreensão caso o juiz defira a liminar. O credor pode ajuizar ação de busca e apreensão a qualquer tempo após o atraso no pagamento, salvo você tenha efetuado mais de 70% do seu contrato de financiamento e por motivo justo deixou de dar continuidade.
É importante frisar que a ação revisional no contrato de financiamento de veículo não justifica à falta de pagamento das parcelas já pactuadas, as quais devem continuar sendo integralmente pagas até que haja o pronunciamento e deferimento do magistrado e/ou acordo entre as partes para a quitação do contrato.
Como fazer uma ação revisional?
Para entrar com uma ação de revisão de contrato de financiamento de veículo, é preciso procurar um advogado especializado. Esse profissional vai ajudar você a encontrar quaisquer irregularidades presentes no documento e identificar se de fato há a cobrança indevida de juros ou cláusulas abusivas no financiamento do seu veículo, buscando as melhores condições para saldar a dívida pendente.